À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.Os municípios têm competência para criar tribunais de cont...

Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, julgue o item a seguir. É proibido qualquer trabalho a menores de dezoito anos de idade, sa...

Segundo a CF, há vedação expressa às empresas públicas e às sociedades de economia mista de gozarem privilégios fiscais não extensivos ao setor privad...

A vinculação de receita de impostos para a realização de atividades da administração tributária não fere o princípio orçamentário da não afetação.

Estado de sítio e estado de defesa são medidas constitucionais que se prestam a restaurar a normalidade institucional do país. Nesse contexto, constit...

De acordo com a CF, é assegurada, nos termos da lei, à União, aos estados, ao DF e aos municípios a participação no resultado da exploração de recurso...

No que concerne à comissão parlamentar de inquérito (CPI), assinale a opção correta.

Julgue o item a seguir com base na CF.O presidente da República possui competência constitucional para dispor, mediante decreto, acerca de aumento de ...

Acerca dos Poderes Legislativo e Executivo, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta acerca das funções essenciais à justiça.

No que se refere à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue os itens a seguir.Em matéria orçamentária, a União ...