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Os princípios constitucionais explicitados no artigo 37 da Constituição Federal Brasileira se aplicam:
Assinale a alternativa correta em relação à tributação e ao orçamento previstos na Constituição Federal.
De acordo com Constituição da República Federativa do Brasil de 1998, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta no que se refere ao teor do artigo 38 da Constituição da República Federativa do Brasil.
Acerca da repartição de competência, identifque as afrmativas corretas de acordo com a Constituição Federal de 1988.1. Lei complementar poderá autoriz...
Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o:
Com fundamento na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais.
No que se refere ao prazo de validade de concursos públicos, o artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil afirma que o prazo de valid...
De acordo com a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: 1. instituir diretrizes para o ...
De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel: