Sobre as regras de processo legislativo previstas na
Constituição da República de 1988, assinale com V as
afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) A Constituição não poderá ser emendada na
vigência de intervenção federal, de estado de
defesa ou de estado de sítio.
( ) Se a medida provisória não for apreciada em até
120 dias contados de sua publicação, entrará em
regime de urgência, subsequentemente, em cada
uma das Casas do Congresso Nacional, ficando
sobrestadas, até que se ultime a votação, todas
as demais deliberações legislativas da Casa em
que estiver tramitando.
( ) O veto parcial somente abrangerá texto integral
de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea.
( ) A matéria constante de projeto de lei rejeitado
somente poderá constituir objeto de novo projeto,
na mesma legislatura, mediante proposta da
maioria absoluta dos membros de qualquer das
Casas do Congresso Nacional.
Assinale a sequência correta.