Com base no Decreto Estadual nº 63.979/2018, para fazer jus à pontuação
diferenciada de que trata esse Decreto, o candidato deve, no ato de inscrição para o concurso público,
cumulativamente:
I. Declarar-se preto, pardo ou indígena.
II. Manifestar interesse em utilizar a pontuação diferenciada, nos termos expressos nesse Decreto.
III. Declarar, sob as penas da lei, que não foi eliminado de concurso público ou processo seletivo no
âmbito do Estado de São Paulo, nem teve anulado ato de nomeação ou admissão, em decorrência
da falsidade da autodeclaração.
Quais estão corretas?