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O rol de penas previsto no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 é exemplificativo.
No que se refere aos conceitos e às classificações das constituições, julgue o item. Constituições flexíveis são aquelas que não possuem um processo l...
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue o próximo item.É a todos assegurado o acesso à informação, sendo vedado, no entanto, o sigilo ...
Integram o Poder Judiciário os juízes de direito, os tribunais regionais, os tribunais superiores e o Ministério Público.
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item.Para efeitos administrativos, a União poderá articular sua ação em um mesmo complexo geoeco...
O servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
Com relação às constituições e às suas classificações, julgue o item.As constituições costumeiras são as que se baseiam apenas nos costumes e nas trad...
Assinale a alternativa incorreta a respeito dos direitos e garantias fundamentais existentes na Constituição Federal.
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.É assegurado a todos o acesso à ...
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.Os direitos fundamentais são, a um só tempo, direitos subjetivos e elementos fundamenta...