Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200811374No tocante aos direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item.Não viola a cláusula do devido processo legal a ...1457941200811374Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisNo tocante aos direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item.Não viola a cláusula do devido processo legal a exigência de arrolamento prévio de bens para fins de admissibilidade de recurso administrativo.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200154974Direito ConstitucionalAcerca do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue.A arguição de descumprimento de preceito fundamental é ins...Questão 457941200436093Direito ConstitucionalNo que se refere aos poderes da República e à organização do Estado, julgue o item que se segue. Lei complementar estadual que conceda, independenteme...Questão 457941200445547Direito ConstitucionalDeterminado estado da Federação pretende instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões constituídas por agrupamentos de munic...Questão 457941200600977Direito ConstitucionalSomente o brasileiro nato pode ocupar cargo de servidor público dos tribunais de justiça dos estados, à exceção do Tribunal de Justiça do Distrito Fed...Questão 457941200749768Direito ConstitucionalCom relação às modalidades de intervenção do Estado na atividade econômica, julgue o item seguinte.A CF prevê que a prestação de serviços públicos ser...Questão 457941200907525Direito ConstitucionalNo que concerne à organização político-administrativa, julgue o item subsequente. Por possuírem autonomia política, os territórios federais têm sua cr...Questão 457941200917379Direito ConstitucionalNo que se refere ao regime de previdência de caráter contributivo e solidário assegurado aos servidores públicos, o tempo de contribuição federal, est...Questão 457941201166917Direito ConstitucionalJulgue os itens seguintes, relativos ao Poder Executivo. Cabe ao presidente da República, na condição de comandante supremo das Forças Armadas, nomear...Questão 457941201506611Direito ConstitucionalCom relação aos Poderes da República e às funções essenciais à justiça, julgue o item subsequentes,Cabe à Advocacia-Geral da União a representação jud...Questão 457941201796212Direito ConstitucionalA respeito das funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens. O Ministério Público não está sujeito à fiscalização do tribunal de contas, dev...