No que se refere à competência legislativa dos entes federativos, julgue o item a seguir. Os estados possuem competência...

Com relação à organização dos Poderes, julgue o item consecutivo.De acordo com a CF, a atividade político-partidária não é vedada aos juízes, que pode...

Determinado estado editou lei que proibiu a utilização de linguagem neutra ou dialeto não binário nas instituições formais públicas e privadas de ensi...

No que tange à organização político-administrativa do Estado brasileiro,julgue o item que se seguem. Compete à União, por expressa disposição constitu...

Segundo a jurisprudência do STF, é possível a intervenção estadual em município para assegurar a

O parágrafo único do art. 170 da CF, que assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgão...

Uma súmula vinculante editada pelo STF terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário, não atingindo, pelo princípio da separ...

Com relação ao Poder Executivo e à defesa do Estado e das instituições democráticas na CF, julgue o item subsequente. A CF adota o presidencialismo co...

Em relação aos instrumentos de tutela dos direitos e garantias constitucionais, assinale a opção correta.

Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.O Ministério Público é instituição permanente e essencial à função jurisdicional cujo r...

No que tange ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério Público e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item subsequen...