Maria é servidora pública federal estável, ocupante de cargo
efetivo em determinado hospital público, que é entidade
autárquica. Ao ser indagada acerca do tratamento a ser conferido
aos dados dos prontuários médicos dos pacientes da aludida
unidade de saúde, à luz da Lei nº 13.709/2018, Maria respondeu
corretamente que o tratamento de tais dados sensíveis somente
poderá ocorrer, sem o consentimento do titular, nas hipóteses
em que for indispensável para