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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mariana, não é uma competência privativa do prefeito:
Sabe-se que para se construir uma edificação, além dos projetos arquitetônicos, utiliza-se como base os projetos complementares necessários a cada tip...
O Plano Diretor é uma “ferramenta” ligada ao planejamento urbano que visa estabelecer as diversas normas sobre o uso e ocupação do solo nas cidades br...
Em relação ao Código de Obras do município de Montes Claros, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) A movimentação dos mater...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Uberaba, assinale a alternativa CORRETA.
A Lei Complementar nº 10.741/2017, que institui o Código de Posturas, trata da ocupação das calçadas públicas, inclusive para permitir a ocupação de p...
Determinado funcionário da administração direta do município de Ponte Nova é exonerado a pedido do cargo efetivo que ocupava. Considerando a disciplin...
Analise as afirmativas a seguir sobre dispositivos do Capítulo II, Da Carreira, contidos na Lei Complementar N° 04/2014 do Município de São Lourenço, ...
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia dispõe sobre várias formas de provimento em cargo público. A esse respeito, numere a COL...
Com base na Lei Complementar nº 69, de 5 de abril de 2002, que institui o Código de Saúde do Município de Sete Lagoas, assinale a alternativa que não ...