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Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da Constituição Federal de 1988, compete aos municípios instituir impostos sobre ...

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457941200811811
Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Rio Largo - ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Constituição Federal de 1988, compete aos municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.
II. À luz do Código Tributário de Rio Largo, o fato gerador da obrigação tributária principal não é situação necessária e suficiente para justificar o lançamento e a cobrança de cada um dos tributos do município.
III. Do ponto de vista ético, o servidor deve ser capaz de respeitar as diferenças entre as pessoas, sejam elas derivadas de sexo, cultura, etnia, valores, opiniões ou religiões.
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