Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200811844Acerca do incidente de arguição de inconstitucionalidade, previsto no Código de Processo Civil (CPC), assinale a opção c...1457941200811844Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM Recife - PEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Arguição de Inconstitucionalidade | Processos Originários dos TribunaisAcerca do incidente de arguição de inconstitucionalidade, previsto no Código de Processo Civil (CPC), assinale a opção correta. AA pessoa jurídica de direito público que tenha editado o ato questionado deverá manifestar-se no incidente, sob pena de configuração de nulidade insanável.BOs órgãos fracionários dos tribunais deverão, em qualquer caso, submeter o incidente de arguição de inconstitucionalidade ao plenário ou órgão especial competente para julgar o incidente.CA decisão do órgão fracionário que tiver rejeitado a arguição de inconstitucionalidade deverá ser referendada pelo plenário ou órgão especial do tribunal para que possa produzir efeitos.DO legitimado ativo para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade poderá manifestar-se por escrito no incidente quanto à questão constitucional que nele estiver sendo analisada.EA instauração do incidente de arguição é necessária à declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo nas vias dos controles difuso e concentrado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200336048Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Julgue o item a seguir, relativo a ação civil pública.Empresa pública e sociedade de economia mista têm legitimidade para propor ação civil pública.Questão 457941200682380Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No juizado especial cível, a sentença condenatória deverá serQuestão 457941200820096Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considerando que determinado processo dependa de apreciação em sede de tribunal, assinale a opção correta.Questão 457941201280256Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Com relação aos embargos declaratórios, assinale a opção correta.Questão 457941201312815Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito de sujeitos do processo, provas, sentença e cumprimento de sentença, julgue o item subsequente, considerando o entendimento do STJ e a legi...Questão 457941201331304Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito da jurisdição, da ação e dos sujeitos do processo, julgue o item subsecutivo.Na hipótese de substituição processual, é vedada pela legislaç...Questão 457941201508151Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com a Lei n.º 9.099/1995, podem ser partes no processo no juizado especial cívelQuestão 457941201624174Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.Maria não pode interpor recurso como terceira prejudicada, pois não foi menciona...Questão 457941201961657Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito de ação e preclusão, assinale a opção correta.Questão 457941201994344Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, concernentes à tutela provisória.O pedido de tutela provisória de urgência de carát...