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Q: O artigo 199, da Constituição Federal de 1988, trata sobre a participação das instituições privadas na assistência à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre a participação das instituições privad

A) a lei disporá sobre as condições e os requisitos que impeçam a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização | B) poderão participar de forma suplementar do Sistema Único de Saúde (SUS) | C) é permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos | D) poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante contrato de direito público ou convênio. | E) pode haver a participação direta ou indireta de empresas na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei

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Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: SAD-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social

O artigo 199, da Constituição Federal de 1988, trata sobre a participação das instituições privadas na assistência à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre a participação das instituições privadas, é fato que:

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