Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200812303Segundo o disposto no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. É vedado aos órgãos públicos o recebimento de pedidos de ac...1457941200812303Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRMV-RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorSegundo o disposto no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. É vedado aos órgãos públicos o recebimento de pedidos de acesso à informação por meio de contato telefônico ou correspondência física. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200129817Legislação FederalA Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à informação, possibilita maior transparência do Poder Público, combate à corrupção e maior participação so...Questão 457941200199702Legislação FederalCom relação à Lei n.º 2.800/1956 e ao Decreto n.º 85.877/1981, julgue o item.Compete aos CRQs julgar, em última instância, os recursos de suas própria...Questão 457941200635441Legislação FederalConsiderando as disposições da Resolução CFT n.o 206/2022, que adota o Código de Ética e Disciplina do Técnico Industrial, julgue o item abaixo.O proc...Questão 457941200684700Legislação FederalSegundo o Decreto n.o 9.830/2019, julgue o item.A mudança posterior de orientação geral autoriza a Administração Pública a declarar inválida situação ...Questão 457941200750417Legislação FederalRecebido o pedido de acesso e estando a informação disponível, o acesso será imediato.Questão 457941201226211Legislação FederalEm relação à Lei nº 12.527/2011 – Acesso à informação, julgue o item a seguir.A Lei de Acesso à Informação garante que todos os cidadãos têm o direito...Questão 457941201607676Legislação FederalOs cargos de técnico industrial de nível médio, no serviço público federal, estadual ou municipal, prescindem de profissionais legalmente habilitados.Questão 457941201668575Legislação FederalSegundo a Lei n.º 9.610/1998, a Lei n.º 10.257/2001 e a Lei n.º 11.888/2008, julgue o item. A omissão do nome do autor ou coautor na divulgação da obr...Questão 457941201777689Legislação FederalQuanto à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), julgue o item a seguir.A autenticidade é a qualidade da informação não modificada, inclusive...Questão 457941202081457Legislação FederalEstá correto o que se afirma em: