Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200812415O seguinte órgão, em matéria de controle de constitucionalidade, deve necessariamente ser previsto como permanente na or...1457941200812415Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: AL-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Comissões e CPIsO seguinte órgão, em matéria de controle de constitucionalidade, deve necessariamente ser previsto como permanente na organização do Poder Legislativo em todas as esferas da Federação:AComissão Parlamentar de Inquérito.BSecretaria Executiva da Mesa.CComissão de Constituição e Justiça.DConselho Deliberativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200056516Direito ConstitucionalO Estado Brasileiro se organiza territorialmente sob a forma de Federalismo com a seguinte característica:Questão 457941200156720Direito ConstitucionalNÃO constitui manifestação de independência do Poder Legislativo no âmbito Municipal:Questão 457941200356414Direito ConstitucionalOs fundamentos do Estado Democrático de Direito, conforme expressos na Constituição são:Questão 457941200361189Direito ConstitucionalSobre a liberdade religiosa, o Município não podeQuestão 457941200879228Direito ConstitucionalNo rol dos Direitos Sociais, consagrados pela Constituição Federal, consta o “direito de greve”, reconhecido atravésQuestão 457941201010725Direito ConstitucionalCompete privativamente ao Presidente da República, EXCETO:Questão 457941201663078Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectiv...Questão 457941201710063Direito ConstitucionalNos termos do art. 6º da Constituição Federal de 1988, são direitos sociais:Questão 457941201993819Direito ConstitucionalA seguinte alternativa autoriza a competência do Município para legislar:Questão 457941202059793Direito ConstitucionalQuanto à aplicação das normas constitucionais no tempo e no espaço, pode-se considerar que I. o princípio da recepção é observado no momento da revisã...