De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

As correções a texto de lei já em vigor não consideram-se lei nova.

A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga ou modifica a lei anterior.

Se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.

A lei posterior não revoga a anterior quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior, devendo constar expressamente na nova lei.

Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.

De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil,...

Questão 457941200225077Direito Civil

Em relação à aquisição da propriedade móvel, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil:

#Direito de Propriedade#Direitos Reais

Questão 457941200756468Direito Civil

Com base no Código Civil, assinale a alternativa correta sobre a tutela:

#Tutela e Curatela#Direito de Família

Questão 457941201023931Direito Civil

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) estabelece as diretrizes para a aplicação da lei, a vigência das normas no tempo e no espa...

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Questão 457941201137095Direito Civil

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Questão 457941201274362Direito Civil

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Questão 457941201551440Direito Civil

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Questão 457941201591900Direito Civil

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Questão 457941201964989Direito Civil

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Questão 457941201978870Direito Civil

Leia o trecho abaixo extraído do Código Civil e assinale ao que segue: “Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos _____________”. Ass...

#Aspectos Gerais do Direito Sucessório#Direito Sucessório

Questão 457941202023746Direito Civil

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#União Estável#Direito de Família

De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil, assinale a alter...

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