///
Os agentes públicos e prestadores de serviço público devem atender os usuários do serviço com urbanidade e respeito. Segundo a Lei Estadual n.° 10.294...
Segundo a Lei n o 12.124/93, o ato pelo qual o servidor nomeado assume formalmente as atribuições do cargo que lhe são atribuídas em Lei, denomina-se
Considere que Isaías é servidor público e teve contra si aplicada pena disciplinar. Inconformado com a decisão, decide interpor recurso. Com base na s...
Nos termos da Diretriz n° PM3-004/02/12 – Emprego de Motocicletas no Programa de Radiopatrulha – Atendimento “190”, é correto afirmar que, referente à...
A Constituição do Estado de São Paulo, no seu título VII, que trata da Ordem Social, apresenta, no Capítulo II, Seção III, determinações relativas à P...
Conforme o artigo 96 da Lei Municipal no 2.209/94, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Roque, a pena de demissão ao funcionário púb...
Segundo dispõe a Constituição do Estado de São Paulo, a concessão de uso de bens imóveis de propriedade do Estado
Considere a seguinte situação hipotética: A diretoria da ARSESP, composta por 5 diretores, no exercício de suas funções, tomou uma decisão colegiada q...
Nos termos da Lei n° 10.261/1968, quanto ao procedimento disciplinar, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que contempla hipótese de interrupção, nos termos das I-36-PM – Instruções para Afastamentos na Polícia Militar, da contagem de...