Poderá o Banco Central do Brasil comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional com o objetivo, por exemplo, de...

A respeito do tratamento constitucional dado às finanças públicas, julgue o item a seguir.As disponibilidades de caixa da União, dos estados, do Distr...

De acordo com o método tópico-problemático, a análise da norma constitucional não deve estar embasada na literalidade da norma, mas na realidade socia...

Acerca do regime constitucional de distribuição de competências normativas, julgue o item subsequente.Embora, conforme a CF, a lei orgânica municipal ...

Em uma ação de descumprimento de preceito fundamental ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal (STF), se houver proposta de acordo, este

Consoante o disposto na CF, o presidente da República detém competência privativa para extinguir, mediante decreto, funções ou cargos públicos que est...

O Supremo Tribunal Federal (STF) cumpre, entre outras, a função de órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele cabe a iniciativa de, por meio de lei ...

Acerca da organização dos poderes do Estado, julgue o item subsequente. O presidente da República é a autoridade competente para promulgar emendas à C...

Julgue o item subsequente, relativo ao sistema tributário, ao sistema financeiro, ao orçamento público e ao controle externo conforme as disposições d...

Define-se federalismo de equilíbrio como a repartição equilibrada de competências entre os entes que compõem a Federação.

A respeito da conceituação, dos princípios e das disposições constitucionais acerca da seguridade social, julgue o seguinte item.A assistência à saúde...