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Sobre as funções do Ministério Público previstas no ECA, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinal...

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457941200812746
Ano: 2014Banca: CETROOrganização: FUNDAÇÃO CASADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades

Sobre as funções do Ministério Público previstas no ECA, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.


( ) A intimação do Ministério Público será feita por meio de publicação no Diário Oficial da União.

( ) A falta de intervenção do Ministério Público acarreta a suspensão do feito, que será declarada de ofício pelo juiz.

( ) As manifestações processuais do representante do Ministério Público deverão ser fundamentadas.

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