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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Esteio - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Legislação Municipal de Esteio.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base no Decreto nº 2.076/1999, que estabelece os procedimentos administrativos para controle da responsabilidade sobre os bens da administração pública do município de Esteio, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A marcação nos bens móveis será efetuada através de plaqueta metálica, com numeração com 04 (quatro) dígitos, iniciando em 0001 e assim sucessivamente.
( ) Transferência de bem móvel: o processo de exclusão de bem do acervo patrimonial do órgão ou entidade mediante venda, doação, permuta ou dação em pagamento.
( ) Incorporação de bem móvel: o processo de ingresso de bem ao acervo patrimonial do órgão ou entidade mediante aquisição, doação, construção, confecção ou produção própria, permuta, dação em pagamento ou adjudicação.
( ) O Termo de Responsabilidade e o Termo de Cessão de Bens são documentos integrantes do sistema de controle patrimonial.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: