Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200812897Assinale a alternativa que apresenta as competências comuns do município de Lagoa Santa – MG, previstas na Lei Orgânica ...1457941200812897Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Lagoa Santa - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal | Legislação Municipal de Lagoa SantaAssinale a alternativa que apresenta as competências comuns do município de Lagoa Santa – MG, previstas na Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa – MG. AElaborar e executar as diretrizes orçamentárias, o orçamento anual e o orçamento plurianual de investimentos.BRealizar atividades de defesa civil, incluídas aí as de prevenção de incêndios e seu combate e prevenção de acidentes naturais.CFixar as tarifas dos serviços públicos.DPlanejar, executar e conservar obras públicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200000774Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a legislação vigente em Uberlândia, é(são) excluída(o)(s) da base de cálculo do Imposto sobre a Prestação de Serviços, exceto:Questão 457941200041630Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as seguintes afirmativas associadas ao Código de Obras do Município de Itatiaiuçu e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) É per...Questão 457941200277960Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando o que diz o Plano Diretor do Município de Uberlândia acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Progressivo no Te...Questão 457941200608724Legislação Municipal (Minas Gerais)Uma das inovações do novo Código de Obras do Município de Sete Lagoas é a inclusão da possibilidade de instalação do parklet. Denomina‑se parklet a am...Questão 457941200747573Legislação Municipal (Minas Gerais)A Portaria SMEEC nº 342/2022 dispõe sobre a organização e o funcionamento do ensino nas unidades escolares do Sistema Municipal de Ensino de Sete Lago...Questão 457941200888313Legislação Municipal (Minas Gerais)A função administrativa não é realizada somente de forma centralizada pela Administração Direta. As entidades políticas podem criar entes descentraliz...Questão 457941201368066Legislação Municipal (Minas Gerais)Para a consecução dos objetivos da política de desenvolvimento urbano, de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 248, de 11 de janeiro de 2018, qu...Questão 457941201389456Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as afirmativas sobre os tributos de competência do município de Pará de Minas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Imposto é...Questão 457941201811000Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o processo legislativo, previsto na Lei Orgânica do Município de Patrocínio, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201832159Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre as regras do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vespasiano, previsto pela Lei nº 572/1970, assinale com V as afirmativas verdadeir...