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São contratos que podem durar além da vigência da Lei Orçamentária Anual, exceto:
Em relação ao controle da Administração Pública, assinale a opção correta.
A critério da autoridade competente, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de ob...
Pode-se afirmar que o fundamento da função pública e da relação entre administração e servidor efetivo reside no (a):
A aplicação da teoria da imprevisão deriva da conjugação dos seguintes requisitos, exceto:
O regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei n. 8.666/1993 confere à Administração, em relação a eles, as seguintes prerrogativ...
A respeito dos cargos públicos e das funções de confiança, assinale a opção incorreta.
A esposa de um servidor público é advogada e fez a defesa administrativa de uma empresa autuada pela fi scalização do Ministério do Trabalho e Emprego...
Sobre os atos jurídicos e sua classificação, julgue os itens abaixo, classificando-os como certos ou errados. Em seguida, assinale a opção que corresp...
Analise os itens a seguir e marque com V se a assertiva for verdadeira e com F se for falsa, de acordo com o regime disciplinar da Lei n. 8.112/90. Ao...