Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200813055Para efeito da Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, a INFORMAÇÃO tratase:1457941200813055Ano: 2024Banca: Ápice ConsultoriaOrganização: Prefeitura de São João do Tigre - PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorPara efeito da Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, a INFORMAÇÃO tratase: AAquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.BConjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.CUnidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.DAquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado; EDados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200404876Legislação FederalReconhecido como um dos maiores Programas de Transferência Direta de Renda o Programa Bolsa Família criado pela Lei nº 10.836, de 9 de Janeiro de 2004...Questão 457941201651391Legislação FederalAs novas configurações da sociedade contribuíram para o reconhecimento de novos arranjos familiares. Nesse sentido, a família deixa de ser vista como ...Questão 457941201789060Legislação FederalA Lei nº 10.836, de 9 de Janeiro de 2004 que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, em seu Artigo 2º elenca os Benefícios Financeiros...Questão 457941201902430Legislação FederalSobre o Programa Bolsa Família avalie os itens abaixo: I. Ao realizar o cadastramento no Cadastro Único a família garante a entrada imediata no Progra...Questão 457941202057218Legislação Federalara ter direito aos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família-PBF a família deve apresentar os seguintes limites de renda: “todas as famílias c...