Pedro, servidor público, conviveu com Maria de forma duradoura
e contínua por quase uma década. Apesar de Pedro permanecer
longos períodos em viagem a trabalho, a população da pequena
Cidade Alfa os via como uma família, embora fosse do
conhecimento de Maria que Pedro era casado com Antônia,
residindo com ela, durante parte do ano, na Cidade Beta. Com o
falecimento de Pedro, Maria requereu ao ente competente o
recebimento do benefício previdenciário correspondente.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que: