Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200813158É o relatório previsto no § 3° do art. 165 da Constituição Federal, que abrange todos os Poderes e o Ministério Público,...1457941200813158Ano: 2022Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Camboriú - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e Financeira É o relatório previsto no § 3° do art. 165 da Constituição Federal, que abrange todos os Poderes e o Ministério Público, e que será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre:ARelatório de Gestão Fiscal.BRelatório da Dívida Consolidada Líquida.CRelatório Resumido da Execução Orçamentária. DBalanço Orçamentário.EAnexo de Metas Fiscais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200154853Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a to...Questão 457941200182783Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 (CF/1988) estabelece limites para os gastos do poder legislativo municipal, visando adequar estes gastos à capacidade d...Questão 457941200741100Direito ConstitucionalSobre a ordem econômica e financeira nacional, assinale a alternativa correta:Questão 457941200898021Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre qual a competência federativa estabelecida pela Constituição Federal para legislar sobre o instituto da responsab...Questão 457941201194644Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta no que se refere às decisões definitivas do STF que declaram a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo em ação di...Questão 457941201440635Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201569118Direito ConstitucionalA Seção I (Disposições Gerais), do Capítulo VII (Administração Pública), da Constituição Federal, define que, sem prejuízo da ação penal cabível e na ...Questão 457941201787950Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais sobre os servidores regidos pelo regime celetista na Administração Pública e a criação de empregos público...Questão 457941202029193Direito ConstitucionalNos municípios catarinenses, o controle externo, a cargo das câmaras de vereadores, é exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado (TCE). De...Questão 457941202070090Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade é um dos temas mais importantes no âmbito do Direito Constitucional. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta: