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No que tange ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério Público e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item subsequen...
Acerca de assuntos relacionados à disciplina da saúde e da educação na CF, julgue o item que se segue.A rede privada de saúde pode integrar o Sistema ...
A ação direta de inconstitucionalidade por omissão pode ser proposta pelos mesmos legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade ge...
À luz da legislação e da jurisprudência, assinale a opção correta no que se refere à distribuição de competências entre os entes da Federação brasilei...
A proteção à saúde é matéria de competência legislativa privativa da União.
A Câmara Municipal de vereadores apresenta duas principais funções: a de elaborar leis de interesse do município e a de fiscalizar as ações da prefeit...
No que concerne ao controle de constitucionalidade e ao poder constituinte, julgue o item a seguir, conforme a jurisprudência do STF.A fungibilidade d...
Considerando a legislação de trânsito brasileira, julgue o item a seguir.É competência privativa dos estados estabelecer e implantar política de educa...
O estado poderá intervir em seus municípios quando
Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens de 41 a 50 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).Seria inválida disposição legal...