Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200813304São requisitos estipulados pelo Art. 44 do Decreto Federal nº 4.074/2002, para as embalagens dos agrotóxicos e afins, EX...1457941200813304Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: ADEPARÁDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto 4.074/2002 - Regulamentação da Lei de AgrotóxicosSão requisitos estipulados pelo Art. 44 do Decreto Federal nº 4.074/2002, para as embalagens dos agrotóxicos e afins, EXCETOAser providas de lacre ou outro dispositivo externo que assegure plena condição de verificação visual da inviolabilidade da embalagem. Bser resistentes especialmente nas partes mais propensas à manipulação e satisfazer as exigências de uma conservação adequada às normas estabelecidas. Cser imunes à ação de seu conteúdo ou insuscetíveis de formar com ele combinações nocivas ou perigosas. Dser projetadas e fabricadas de forma a impedir qualquer vazamento, evaporação, perda ou alteração de seu conteúdo e de modo a facilitar as operações de lavagem, classificação, reutilização, reciclagem e destinação final adequada.Eque as embalagens rígidas apresentem, de forma indelével e irremovível, em local de fácil visualização, exceto na tampa, o nome da empresa titular do registro e advertência quanto ao não reaproveitamento da embalagem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200041906Legislação FederalDurante a realização de um evento organizacional que contará com a presença de várias autoridades, incluindo o Presidente da República, o Governador d...Questão 457941200209531Legislação FederalPreencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos do Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, o Conselho Fiscal reunir- se-á, ordinar...Questão 457941200296127Legislação FederalConforme a Lei n.º 10.861/2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior no Brasil, (SINAES), Art. 3º, a avaliação das instit...Questão 457941200688270Legislação FederalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201045345Legislação FederalA Lei nº 10.861/2004 institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES. Em relação ao SINAES, julgue o item a seguir. Tem por fin...Questão 457941201064340Legislação FederalO Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, trata, no capítulo V, sobre a exportação de vegetais e partes de vegetais. A respeito desse Decreto, assi...Questão 457941201517474Legislação FederalNos termos da Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201550443Legislação FederalAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Compete ao Presidente da EBSERH I. fixar as orientações gerais das atividades d...Questão 457941201801786Legislação FederalDe acordo com o RIISPOA (Seção II – Dos aspectos gerais da inspeção post mortem), as carcaças e os órgãos de animais magros livres de qualquer process...Questão 457941201936354Legislação FederalReferente ao Plano de Carreiras e Cargos do IBGE, constante na Lei nº 11.355/2006, assinale a alternativa correta.