Assinale a alternativa correta:

Q: Assinale a alternativa correta:

A) o imposto de transmissão causa-mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, no que diz respeito aos bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado ou ao Distrito Federal do domicílio onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador; | B) é facultado ao Senado Federal fixar alíquotas máximas para o IPVA; | C) o ITCMD e o ICMS têm suas alíquotas máximas e mínimas fixadas pelo Senado Federal; | D) pertencem aos municípios vinte por cento (20%) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação e também do imposto sobre propriedade de veículos automotores licenciados em seu território; | E) a União entregará aos Estados e ao Distrito Federal dez por cento (10%) do produto da arrecadação do IPI, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.

457941200813421

Ano: 2011Banca: COPS-UELOrganização: PGE-PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Distribuição das Receitas Tributárias | Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Tributação Estadual

Assinale a alternativa correta:

Gabarito comentado

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