Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200813467A entrada no serviço público está sujeita ao cumprimento de termos e condições previstos na legislação. Analise as alter...1457941200813467Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Jacareí - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaA entrada no serviço público está sujeita ao cumprimento de termos e condições previstos na legislação. Analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA:AO concurso público de provas e títulos, necessário para provimento de cargos públicos, vedada a exigência de outros requisitos de habilitação, como exames psicotécnicos ou físicos. BSempre deverá ocorrer a submissão a prévio concurso público de títulos e documentos, para cargos, empregos e funções públicas, independentemente do prazo de duração do vínculo funcional.CA obrigatoriedade de submissão a concurso público de provas e títulos para provimento de cargos e empregos públicos, admitindo-se a inclusão de outros requisitos de habilitação se houver previsão legal e pertinência com as atribuições a serem executadas pelo servidor.DA possibilidade de nomeação para cargos de livre provimento, podendo ser temporários ou permanentes, passíveis de extinção apenas por meio de processo administrativo disciplinar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200129285Direito ConstitucionalOs direitos sociais são um conjunto de garantias e benefícios assegurados aos cidadãos em uma sociedade, visando promover diversos aspectos fundamenta...Questão 457941200189399Direito ConstitucionalÀ luz do que dispõe nosso vigente texto constitucional a respeito dos direitos políticos, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200333162Direito ConstitucionalO Presidente da República será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, no...Questão 457941200589380Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais expressos na Constitucional Federal de 1988 apresentam características jurídicas que, segundo George Marmelstein (in Curso de...Questão 457941200720103Direito ConstitucionalA Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) são instrumentos jurídicos que têm como objetivo princ...Questão 457941200756198Direito ConstitucionalAssinale a alternativa na qual figura pena NÃO admitida em nossa vigente ordem constitucional.Questão 457941201570494Direito ConstitucionalJulgue as assertivas abaixo, formuladas acerca das competências legislativas privativas da União, para, ao final, estabelecer a sequência correta: I -...Questão 457941201678955Direito ConstitucionalA organização dos poderes em nosso país, através de seu princípio em que a separação de poderes é cláusula pétrea, pela Constituição Federal, adota, C...Questão 457941201781238Direito ConstitucionalCaso o servidor público tenha extinguido o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração ____...Questão 457941201784754Direito ConstitucionalAcerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal, julgue os itens a seguir: I- A República Federativa do Brasil buscará a integração econômi...