A entrada no serviço público está sujeita ao cumpr...

Q: A entrada no serviço público está sujeita ao cumprimento de termos e condições previstos na legislação. Analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA:

A) O concurso público de provas e títulos, necessário para provimento de cargos públicos, vedada a exigência de outros requisitos de habilitação, como exames psicotécnicos ou físicos. | B) Sempre deverá ocorrer a submissão a prévio concurso público de títulos e documentos, para cargos, empregos e funções públicas, independentemente do prazo de duração do vínculo funcional. | C) A obrigatoriedade de submissão a concurso público de provas e títulos para provimento de cargos e empregos públicos, admitindo-se a inclusão de outros requisitos de habilitação se houver previsão legal e pertinência com as atribuições a serem executadas pelo servidor. | D) A possibilidade de nomeação para cargos de livre provimento, podendo ser temporários ou permanentes, passíveis de extinção apenas por meio de processo administrativo disciplinar.

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Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Jacareí - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração Pública

A entrada no serviço público está sujeita ao cumprimento de termos e condições previstos na legislação. Analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA:

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