Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941200813494De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), a disciplina da proteção de dados pessoais t...1457941200813494Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRM-MGDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Fundamentos do Direito Digital | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos diversos princípios essenciais. Com base nessa informação, assinale a opção correta.AA LGPD fundamenta‑se unicamente na livre iniciativa e na livre concorrência, visando à maximização da inovação tecnológica.BA LGPD estabelece que a liberdade de expressão e a inviolabilidade da intimidade são princípios concorrentes, cabendo ao titular dos dados escolher qual deles prevalecerá.CO respeito à privacidade e aos direitos humanos não são expressamente mencionados como fundamentos da proteção de dados pessoais na LGPD.DA proteção de dados pessoais fundamenta‑se exclusivamente na privacidade e na autodeterminação informativa, sem relação com o desenvolvimento econômico e tecnológico.EA autodeterminação informativa, prevista na LGPD, refere‑se ao direito do titular de decidir sobre o tratamento de seus dados pessoais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200058791Legislação Digital e CibernéticaÀ luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir. O princípio da segurança na LGPD está relacion...Questão 457941200217956Legislação Digital e CibernéticaCom relação à Lei n.º 13.709/2018, que trata da proteção de dados pessoais, julgue o item.A Lei de Acesso à Informação não se aplica ao tratamento de ...Questão 457941200704493Legislação Digital e CibernéticaA respeito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relaçã...Questão 457941201315033Legislação Digital e CibernéticaConforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item subsequente.Quando realizado por pessoas naturais, desde que não tenha objeti...Questão 457941201600630Legislação Digital e CibernéticaQuanto à Lei n.o 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.A LGPD incide tão somente sobre as operações de tratamento...Questão 457941201633634Legislação Digital e CibernéticaSegundo a Lei n.º 13.709/2018, julgue o item.O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ...Questão 457941201642235Legislação Digital e CibernéticaSegundo a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), julgue o item.Dado pessoal consiste em informação relacionada a qualquer pessoa, física ou jurídica, identificáv...Questão 457941201674777Legislação Digital e CibernéticaAcerca da proteção de dados e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item a seguir.A quantidade de dados disponíveis e a qualidade de seu ...Questão 457941201756257Legislação Digital e CibernéticaCom base na Lei n.° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais –, julgue o item.Apenas os maiores de dezoito anos de idade têm assegurada a...Questão 457941201856846Legislação Digital e CibernéticaÀ luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir.O controlador de dados pessoais é a pessoa natu...