Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200813495A transferência da função normativa (sobre matérias determinadas) da sede legislativa estatal para outra sede normativa ...1457941200813495Ano: 2013Banca: ESAFOrganização: MFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Descentralização AdministrativaA transferência da função normativa (sobre matérias determinadas) da sede legislativa estatal para outra sede normativa denomina-se: ADeslegalização. BDelegação receptícia. CDesconcentração. DRemissão. EReserva legal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200318484Direito AdministrativoEx-presidente de uma autarquia sofre tomada de contas especial determinada pelo Tribunal de Contas da União – TCU em razão de apuração de denúncia rec...Questão 457941200387152Direito AdministrativoA respeito da classificação dos serviços públicos, quanto à competência federativa, assinale a opção correta.Questão 457941200473693Direito AdministrativoA correção ou regularização de determinado ato, desde a origem, de tal sorte que os efeitos já produzidos passem a ser considerados efeitos válidos, n...Questão 457941200808041Direito AdministrativoA critério da autoridade competente, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de ob...Questão 457941200903067Direito AdministrativoAssinale a opção correta.Questão 457941201144737Direito AdministrativoA observância da adequação e da exigibilidade, por parte do agente público, constitui fundamento do seguinte princípio da Administração Pública:Questão 457941201203686Direito AdministrativoO conjunto de instrumentos que o ordenamento jurídico estabelece a fim de que a própria Administração Pública, os Poderes Judiciário e Legislativo e a...Questão 457941201244280Direito AdministrativoCom fundamento nas disposições atinentes ao Direito Administrativo Disciplinar, em especial do regime disciplinar dos servidores regidos pela Lei n. 8...Questão 457941201528690Direito AdministrativoNão é considerada entidade da Administração Pública Indireta:Questão 457941202018579Direito AdministrativoNos termos da legislação federal vigente, não há exigência expressa de motivação dos atos administrativos que