A Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006) tem sido uma ferramenta importante
para a preservação do bioma Mata Atlântica, reconhecido como o mais ameaçado, contando com
cerca de apenas 12% de sua área original preservada. Conforme o disposto pela referida Lei, analise
as assertivas abaixo:
I. A proteção e a utilização do bioma Mata Atlântica far-se-ão dentro de condições que assegurem
o fomento de atividades compatíveis com o crescimento econômico e, sempre que possível, com
a sustentabilidade.
II. O poder público fomentará o enriquecimento ecológico da vegetação do bioma Mata Atlântica,
bem como o plantio e o reflorestamento com espécies nativas, em especial as iniciativas
voluntárias de proprietários rurais.
III. No bioma Mata Atlântica, é livre a coleta de subprodutos florestais tais como frutos, folhas ou
sementes, bem como as atividades de uso indireto, desde que não coloquem em risco as espécies
da fauna e flora, observando-se as limitações legais específicas e em particular as relativas ao
acesso ao patrimônio genético, à proteção e ao acesso ao conhecimento tradicional associado e
de biossegurança.
IV. Os novos empreendimentos que impliquem o corte ou a supressão de vegetação do bioma Mata
Atlântica deverão ser implantados preferencialmente em áreas com maior número de espécies
exóticas e já licenciadas pelo órgão ambiental.
Quais estão corretas?