Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-X
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Financeiro/
  4. Questão 457941200813713

De acordo com a Lei Federal n° 4.320/1964, poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, disc...

1

457941200813713
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Restos a Pagar | Despesa Pública

De acordo com a Lei Federal n° 4.320/1964, poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica:


I. os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente.


II. as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, e que não se tenham processado na época própria.


III. os Restos a Pagar com prescrição interrompida.


Está correto o que consta em

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão
Reportar erro

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200045694Direito Financeiro

Em operação de crédito, atendendo aos requisitos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estado-membro deve conceder garantia. Neste caso,

#Operações de Crédito#Lei de Responsabilidade Fiscal
Questão 457941200405554Direito Financeiro

Sobre os estágios da despesa, é correto afirmar que

#Execução da Despesa Pública#Despesa Pública
Questão 457941200527784Direito Financeiro

Com relação às definições contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), considere as seguintes afirmações: I. Empresa est...

#Lei de Responsabilidade Fiscal#Despesa Pública#Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal
Questão 457941200935029Direito Financeiro

A proposta orçamentária é matéria relevante dentre as disposições constantes da lei do orçamento. De acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, essa prop...

#Orçamento: Conceitos Gerais#Integração Orçamento e Planejamento
Questão 457941201007143Direito Financeiro

Considerando a classificação de receitas públicas constante das normas gerais de contabilidade e finanças públicas, as receitas derivadas são aquelas ...

#Classificação da Receita Pública#Receita Pública
Questão 457941201161347Direito Financeiro

Acerca das despesas públicas, as dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, são classificadas como

#Execução da Despesa Pública#Despesa Pública
Questão 457941201203979Direito Financeiro

O Princípio do Equilíbrio Orçamentário

#Orçamento: Conceitos Gerais#Princípios do Orçamento
Questão 457941201392409Direito Financeiro

Suponha que determinado município tenha realizado operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) e utilizado os recursos correspond...

#Lei de Responsabilidade Fiscal#Operações de Crédito#Ingressos Patrimoniais e Antecipação da Receita Orçamentária (ARO)#Receita Pública
Questão 457941201462107Direito Financeiro

Sobre as fases do processamento da despesa, é correto afirmar que

#Execução da Despesa Pública#Despesa Pública
Questão 457941201762536Direito Financeiro

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 e o Manual de Demonstrativos Fiscais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercício financeiro...

#Orçamento: Conceitos Gerais

Continue estudando

Mais questões de Direito FinanceiroQuestões sobre Lei de Responsabilidade FiscalQuestões do FCC