O documento de identidade é uma expressão da
cidadania. No Brasil, dar ao documento de
identidade elevado status jurídico é reconhecer
que o ser humano é um agente ativo do País. É,
portanto, expressão da dignidade da pessoa
humana. Acerca da Lei n° 5.553, de 6 de
dezembro de 1968, assinale a alternativa
incorreta.