Conforme o Código de Organização Judiciária do Estado
do Amazonas, Lei Complementar 17/97, e suas
alterações, analise as assertivas abaixo.
I. Os Juízes Substitutos de Carreira, por não terem
vitaliciedade, não detém as mesmas competências
dos Juízes de Direito.
II. O aprovado no concurso público para ingresso na
magistratura do Estado do Amazonas ocupará o
cargo inicial de Juiz Substituto.
III. As Turmas Recursais terão composição de 4 (quatro)
membros, sendo (1) um seu Presidente, (2) dois
membros efetivos e (1) membro substituto.
IV. O Município, cuja Comarca ainda não foi implantada,
constitui um Distrito Judiciário.
Assinale a alternativa correta.