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Os direitos fundamentais são prescrições que espelham a ideia de dignidade da pessoa humana, seja porque resguardam valo...

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457941200813868
Ano: 2021Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Santa Helena - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais
Os direitos fundamentais são prescrições que espelham a ideia de dignidade da pessoa humana, seja porque resguardam valores mínimos indispensáveis a uma vida digna, seja porque constituem um meio de defesa do homem perante o Estado.

Nesse sentido é CORRETO afirmar que:
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