Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200813965Ao ser legitimado pelo ECA (1990), tal órgão tornou-se uma referência no processo de deliberação e acompanhamento de pol...1457941200813965Ano: 2019Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Unaí - MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselhos Tutelares | Atuação do Ministério Público no ECA | Conselho de Proteção à Criança e Adolescente | Acesso à Justiça para Crianças e AdolescentesAo ser legitimado pelo ECA (1990), tal órgão tornou-se uma referência no processo de deliberação e acompanhamento de políticas públicas que asseguram e atendem as demandas de proteção para as crianças e os adolescentes: ASecretaria Municipal de Assistência Social (SMAS). BConsellho de Segurança Pública (CONSEP). CConselhos Tutelares (CT). DConselhos Municipais dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA). EMinistério Público (MP). ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200383801Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A possibilidade de extensão do cumprimento das medidas socioeducativas, em decorrência de ato infracional praticado na adolescência, pode se efetivar ...Questão 457941200402817Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Analise as afirmativas a seguir sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, e marque V para as verdadeiras e F para as fal...Questão 457941200527118Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei n.º 8.069/1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), caracterizado como uma referência protetiva importante para a promoçã...Questão 457941200630720Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme os preceitos estabelecidos pela Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200692848Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), analise as afirmações a seguir: I - Os direitos enunciados nesta lei aplica...Questão 457941201215537Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA –, podem ser considerados como crimes e infrações os seguintes atos praticados contra crian...Questão 457941201484172Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da cr...Questão 457941201544648Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que diz respeito ao trabalho e às práticas empregatícias desenvolvidas por crianças e adolescentes, sob amparo legal, é possível dizer:Questão 457941201618811Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o ECA, os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente devem ser, obrigatoriamente, comunicados a qual ...Questão 457941201714937Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ato de “[...] produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo ...