Pedro, após regular aprovação em concurso públi...

457941200813968

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 2.148/1977 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis de Sergipe | Legislação Estadual de Sergipe

Pedro, após regular aprovação em concurso público, foi nomeado para ocupar cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Sergipe. Apesar da nomeação, Pedro não assinou nenhum termo no qual declarasse aceitar o cargo, comprometendo-se a bem e fielmente cumprir os deveres correspondentes, situação que perdurou por trinta dias.

À luz da sistemática estabelecida no Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, é correto afirmar que o fato de Pedro não ter assinado nenhum termo:

somente configurará causa de nulidade da nomeação caso o exercício funcional não tenha sido regularmente iniciado;

obsta o exercício funcional enquanto perdurar a omissão, que pode ser sanada a qualquer tempo;

obsta o exercício funcional, mas, por razões plenamente justificadas, pode ser assinado em lapso superior a sessenta dias, contados da nomeação.

configura vício puramente formal, não produzindo efeitos quanto à relação funcional mantida com o poder público;

obsta o exercício funcional e deve ser assinado até o limite temporal máximo de mais trinta dias, vedada qualquer prorrogação;

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200813968

À luz da sistemática estabelecida no Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, é correto afirmar que o fato de Pedro não ter assinado nenhum termo:

somente configurará causa de nulidade da nomeação caso o exercício funcional não tenha sido regularmente iniciado;

obsta o exercício funcional enquanto perdurar a omissão, que pode ser sanada a qualquer tempo;

obsta o exercício funcional, mas, por razões plenamente justificadas, pode ser assinado em lapso superior a sessenta dias, contados da nomeação.

configura vício puramente formal, não produzindo efeitos quanto à relação funcional mantida com o poder público;

obsta o exercício funcional e deve ser assinado até o limite temporal máximo de mais trinta dias, vedada qualquer prorrogação;

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Pedro, após regular aprovação em concurso público, foi nomeado para ocupar cargo de provimento efetivo no âmbito do Pode...

Questões relacionadas para praticar

Pedro, após regular aprovação em concurso público, foi nomeado para ocupar cargo de provimento efetivo no âmbito do Pode...

Questões relacionadas para praticar