Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200814151Considerando a Lei Estadual n. 14.184/2002, que trata do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Esta...1457941200814151Ano: 2012Banca: FUMARCOrganização: TJ-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Processo Administrativo de Minas GeraisConsiderando a Lei Estadual n. 14.184/2002, que trata do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, NÃO é correto afirmar que Ao regime de tramitação prioritária não cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge supérstite e de companheira em união estável. Bo interessado deverá requerer a prioridade de tramitação do processo. Cpara garantia de igualdade, os autos não identificarão o regime de tramitação prioritária. Dterão prioridade os processos em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200221189Legislação EstadualQuanto às disposições finais da Lei Complementar n.º 129/2013, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200377936Legislação EstadualEm face de ilegalidade, omissão ou abuso de poder, deve o servidor público municipal:Questão 457941200696194Legislação EstadualO Art. 25 da Constituição Estadual veda a acumulação remunerada de cargos públicos, observado o disposto no § 1° do art. 24, permitindo algumas exceçõ...Questão 457941200803174Legislação EstadualA respeito do Poder Legislativo do Estado de Minas Gerais, é correto afirmar, EXCETO:Questão 457941200884006Legislação EstadualConsoante dispõe a Constituição do Estado de Minas Gerais, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201331869Legislação EstadualSeguindo as disposições previstas da Lei nº 17.785, de 2008, que estabelece diretrizes para facilitar o acesso da pessoa com deficiência ou com mobili...Questão 457941201414648Legislação EstadualSegundo previsto na Constituição Estadual de Minas Gerais, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, permitida, se houver compatibilidade d...Questão 457941201749635Legislação EstadualO empregado que for convocado pela Comissão de Ética para prestar informaçõesQuestão 457941201996438Legislação EstadualCom fundamento na Constituição do Estado de Minas Gerais, é correto afirmar, EXCETO:Questão 457941202050123Legislação EstadualNo que tange a licenças, afastamentos e disponibilidades do policial civil, está INCORRETO o que se afirma em: