Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200814220A presunção de legitimidade dos atos administrativos é atributo universal, isto é, presente em todos os atos, administra...1457941200814220Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRA-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Atributos do Ato AdministrativoTexto associadoCom relação aos atributos dos atos administrativos, julgue o item.A presunção de legitimidade dos atos administrativos é atributo universal, isto é, presente em todos os atos, administrativos e da Administração.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200205681Direito AdministrativoQuanto à Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.Será permitida, em...Questão 457941200687022Direito AdministrativoNo que se refere ao controle da Administração Pública, julgue o item.A revisão recursal franqueia ao interessado a possibilidade de provocar controle ...Questão 457941200837809Direito AdministrativoQuanto à Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, julgue o item. A violação de sigilo de documentos implica em indenização pelo dano materia...Questão 457941201211041Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A lei se aplica apenas ao agente público que exerce função pública de forma permanente, mediante remuneraç...Questão 457941201330272Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item abaixo, acerca do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.A competência é renunci...Questão 457941201448231Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Não configura improbidade a ação decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudên...Questão 457941201457135Direito AdministrativoA ação de improbidade administrativa é aquela em que se pretende o reconhecimento judicial de condutas de improbidade na Administração, perpetradas po...Questão 457941201658764Direito AdministrativoConsiderando os aspectos relacionados aos serviços públicos, julgue o item. Os serviços essenciais, considerados típicos do Estado, são indelegáveis a...Questão 457941201851455Direito AdministrativoQuando o Poder Público (União, estados e municípios) cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execuçã...Questão 457941201895292Direito AdministrativoAcerca dos agentes públicos e de sua relação com a Administração, julgue o item. A nomeação tardia, por via judicial, de candidatos aprovados em concu...