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Compete a todos os entes da Federação a instituição de contribuições.
Tomando por base os princípios inerentes à Administração Pública, de acordo com a Constituição Federal de 1988, no seu artigo 37, caput, analise as af...
No âmbito da União, o servidor público abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado aos
Como situa o jurista Humberto Cunha Filho, “a Constituição brasileira é abundante no tratamento da cultura. Isso fica evidente no fato de que em todos...
O Sistema Único de Saúde, aprovado em 1988 pela Assembleia Nacional Constituinte, nos termos do Art. 196 da CF 88, estabelece que a saúde é direito de...
Sobre a ordem econômica e financeira, é correto afirmar-se que
Quanto à regulamentação das associações no texto constitucional, é correto afirmar que
No que diz respeito à Ação Popular, é correto afirmar que
A Constituição Republicana Brasileira de 1891, com influência positivista, provocou a separação entre a Igreja e o Estado, dando a este, pelo menos of...
Assinale a afirmação que contraria o que está prescrito no Estatuto da Criança e do Adolescente.