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A respeito da Corregedoria Geral do Estado do Espírito Santo, do Sistema de Correição e do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Esta...
Em relação ao Modelo de Gestão para Resultados do Poder Executivo do Estado do Ceará, julgue o item seguinte à luz do disposto no Decreto estadual n.º...
João deveria restituir integralmente o valor das diárias em cinco dias, contados a partir do dia nove de janeiro.
Com base na Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue o item a seguir.A posse é o momento em que devem ser comprovados os requisitos para a inve...
O atestado médico apresentado por João somente surtiria efeitos após a homologação pelo setor de assistência à saúde do seu órgão de lotação.
Compete ao TJ/ES processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, o vice-governador do estado, os deputados estaduais e os prefeitos municipais...
A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais e doutrinários a ela relacionados, julgue o item a seguir.Se, em vez do âmbito muni...
Na apuração de eventual irregularidade cometida por funcionário público ocupante de cargo de policial civil da Secretaria de Segurança Pública do Esta...
Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 5.247/1991, que trata do regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado de Alagoas, das aut...
Acerca do processo de apuração desses atos, julgue o seguinte item. A violação das normas estipuladas no referido código de ética acarretará a cominaç...