Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200814432Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis, é proibido ao servidor:1457941200814432Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Florianópolis | Legislação Municipal de FlorianópolisConsiderando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis, é proibido ao servidor:ALevar ao conhecimento da autoridade competente as irregularidades de que tiver se cientificado em razão do exercício do cargo. BRecusar fé a documentos públicos.CRepresentar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.DSer assíduo e pontual ao serviço.ETratar com urbanidade as pessoas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200005771Legislação Municipal (Santa Catarina)Uma edificação, com mais de 4 pavimentos, no do município de Guatambu, apresenta um reservatório superior e outro inferior. Baseado no consumo da edif...Questão 457941200007056Legislação Municipal (Santa Catarina)Em geral, o serviço sujeito à incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza se considera prestado e o imposto devido no local do estabelec...Questão 457941200026278Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código Tributário do município de Concórdia, o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza, quando a base de cálculo for o preço dos se...Questão 457941200072657Legislação Municipal (Santa Catarina)Considere a Lei Ordinária no 1.619 de 14 de junho de 2018 do Município de Bombinhas (SC): A jornada escolar na educação básica incluirá pelo menos ___...Questão 457941200286410Legislação Municipal (Santa Catarina)Com fundamento na Lei Complementar nº 329, de 1 de novembro de 2022, que institui a Corregedoria da Guarda Municipal de Palhoça, o Corregedor terá man...Questão 457941200647283Legislação Municipal (Santa Catarina)Baseando-se na Lei 4.224, de 21 de dezembro de 2018, o Plano Municipal de Turismo do Município de Balneário Camboriú, instrumento de planejamento de p...Questão 457941200938520Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa que cita corretamente o máximo de peso vivo de aves abatidas que caracteriza um miniabatedouro de aves conforme a Lei Municipal...Questão 457941200946449Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta acerca da Lei Orgânica do Município de Concórdia.Questão 457941201379808Legislação Municipal (Santa Catarina)A Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis fala sobre a educação escolar indígena e enumera que apesar de esse povo ter sido m...Questão 457941202042023Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos da Lei orgânica do Município de Mafra, é de competência do Município: 1. legislar sobre assuntos de interesse local. 2. organizar e prestar...