Sobre o processo administrativo no âmbito da Admin...

Q: Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás, é correto afirmar que

A) o ato administrativo, apesar da necessidade de ser motivado, quando decorre de reexame de ofício, dispensa indicação dos fundamentos jurídicos. | B) na solução de vários assuntos da mesma natureza, pode ser utilizado meio mecânico que reproduza os fundamentos das decisões, desde que não prejudique direito ou garantia dos interessados. | C) o órgão responsável pelo processo administrativo poderá abrir período de consulta pública para manifestação de terceiros, quando verificar a conveniência e oportunidade, mediante simples requisição de edital. | D) na fase instrutória do processo administrativo, as provas propostas pelos interessados não poderão ser recusadas. | E) sendo necessária a prestação de informações por terceiros no processo administrativo, serão expedidas intimações para esse fim, sendo vetado ao órgão competente suprir de ofício eventual omissão caso não atendida a intimação, mesmo se entender relevante a matéria.

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Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-GODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Goiás | Processo Administrativo na Administração Pública de Goiás

Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás, é correto afirmar que

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