Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200814470Com vistas no que dispõe a Lei n.º 10.257/2001, assinale a alternativa correta.1457941200814470Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Usucapião Especial de Imóvel Urbano | Estatuto da Cidade | Instrumentos Urbanísticos | Transferência do Direito de Construir | Direito de SuperfícieCom vistas no que dispõe a Lei n.º 10.257/2001, assinale a alternativa correta. AConstitui um instrumento da política urbana, dentre outros, o planejamento municipal, em especial, o zoneamento ambiental. BO plano diretor não poderá fixar áreas permitidas de alteração do uso do solo. CO direito de preempção não poderá ser exercido pelo Poder Público no caso de constituição de reserva fundiária. DCompete aos Municípios legislar sobre normas gerais de direito urbanístico. EO proprietário urbano não poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200100882Direito UrbanísticoO Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os ...Questão 457941200122874Direito UrbanísticoSobre os loteamentos, assinale a alternativa correta.Questão 457941200180143Direito UrbanísticoNo caso de regularização de infraestrutura de loteamento privado, a responsabilidade do poder público municipal éQuestão 457941201193368Direito UrbanísticoEm um conjunto de municípios vizinhos, situados no estado de São Paulo, não integrantes de região metropolitana definida em lei e polarizados por uma ...Questão 457941201312787Direito UrbanísticoA legislação federal aplicável ao parcelamento do solo prevê a definição, previamente à elaboração dos projetos de loteamento, de vias existentes ou p...Questão 457941201544845Direito UrbanísticoNo que diz respeito à aprovação do projeto de loteamento e desmembramento, constante da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, quando o loteamentoQuestão 457941201676576Direito UrbanísticoA Lei no 10.257/01 estabelece que a usucapião especial de imóvel urbano será possível para aquele que possuir como sua área ou edificação urbana, util...Questão 457941201746955Direito UrbanísticoA Lei n° 10.257/01 traça as diretrizes gerais da política urbana. Assinale a alternativa correta sobre o que tal legislação dispõe sobre direito de su...Questão 457941202030238Direito UrbanísticoPela Lei n.º 10257/01, do estudo de impacto de vizinhança (EIV), pode-se afirmar que: I. lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privad...Questão 457941202076699Direito UrbanísticoAs competências da União sobre política urbana, entre outras atribuições, estão previstas no artigo 3o do Estatuto da Cidade (Lei Federal no 10.257 de...