Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200814482Acerca do regramento constitucional dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.1457941200814482Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Direitos Humanos e SociaisAcerca do regramento constitucional dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.ANão se admite a pena de morte no Brasil.BA liberdade de manifestação do pensamento é garantida, admitindo-se o anonimato.CConforme a CF, são imprescritíveis o crime de racismo e o crime consistente na ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático de direito.DAs associações podem ser dissolvidas por decreto do Poder Executivo, na hipótese de violação de direitos fundamentais.EÉ livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, sendo vedado à lei a criação de condições que possam limitar ou restringir o pleno desenvolvimento desse direito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200493858Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 e na Constituição do Estado do Rio de Janeiro.Compete privativamente ...Questão 457941200766560Direito ConstitucionalA respeito da figura denominada Estado de coisas inconstitucional, é correto afirmar queQuestão 457941200891176Direito ConstitucionalA suspensão dos direitos políticos, na hipótese de condenação criminal transitada em julgado, cessa com o cumprimento ou a extinção da pena, independe...Questão 457941201057200Direito ConstitucionalJulgue o próximo item, relativos à organização, aos princípios e ao custeio da seguridade social.Constitui fonte de financiamento da seguridade social...Questão 457941201086996Direito ConstitucionalEm relação ao conceito, aos tipos e às formas de controle, julgue o item a seguir.A ação popular pode ser utilizada de forma preventiva ou repressiva ...Questão 457941201388987Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir, com relação aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 e à aplicabilidade de suas normas. A concessão de asil...Questão 457941201563980Direito ConstitucionalA competência originária para examinar ação popular ou ação civil pública em que se verifique efetivo conflito federativo entre a União e estado-membr...Questão 457941201628927Direito ConstitucionalConsiderando que lei estadual, de iniciativa parlamentar, viesse a revogar dispositivos da Lei Orgânica do TCE/PB (LO-TCE/PB) que versem acerca da org...Questão 457941201873434Direito ConstitucionalAs funções estatais são distribuídas de maneira não exclusiva, de modo que cada poder, ao lado de suas funções típicas, igualmente, desempenha outras ...Questão 457941201930411Direito ConstitucionalA dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, apresenta-se como direito de proteção individual em relação ao Est...