Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200814746Sobre a usucapião especial de imóvel urbano, prevista no estatuto da cidade (Lei n° 10.257/01), assinale a alternativa c...1457941200814746Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Usucapião Especial de Imóvel Urbano | Estatuto da CidadeSobre a usucapião especial de imóvel urbano, prevista no estatuto da cidade (Lei n° 10.257/01), assinale a alternativa correta. AO tempo de posse para efeitos de sua configuração pode ser intercalado em vários períodos distintos, contanto que some menos de cinco anos. BA área do imóvel que se pretende usucapir a ser considerada é de, no mínimo, duzentos e cinquenta metros quadrados. CPara que se tenha direito a essa modalidade de aquisição de imóveis, dentre outros requisitos, o possuidor deve residir nesse imóvel de até 250 metros quadrados com sua família, sem que seja proprietário de outro imóvel. DO título de domínio dessa usucapião será conferido ao homem ou à mulher, ou a ambos, quando casados, independentemente do regime de bens. EO herdeiro legítimo continuará, de pleno direito, a posse de seu antecessor, mesmo que não resida no imóvel por ocasião da abertura da sucessão. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200222112Direito UrbanísticoAcerca do direito de concessão de uso especial para fins de moradia, a Medida Provisória n.º 2.220/01, estabelece que:Questão 457941200251802Direito UrbanísticoSegundo o Estatuto das Cidades, Lei no 10.257/2001, aquele que possuir como sua área ou edificação urbana, por cinco anos, ininterruptamente e sem opo...Questão 457941200492580Direito UrbanísticoSobre a lei de parcelamento do solo, assinale a alternativa correta.Questão 457941200815409Direito UrbanísticoSão instrumentos da política urbana:Questão 457941200905725Direito UrbanísticoEm uma área central de uma cidade brasileira, existe um patrimônio arquitetônico privado formado por casarios históricos que a prefeitura e sua popula...Questão 457941201196114Direito UrbanísticoO direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para I. regularização fundiária; II. execução de programas e proje...Questão 457941201849832Direito UrbanísticoNo que se relaciona ao estabelecimento de áreas verdes urbanas, um dos instrumentos com os quais o poder público municipal contará, entre outros, éQuestão 457941201887918Direito UrbanísticoA Lei n° 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, estabelece requisitos urbanísticos para loteamento, dentre...Questão 457941201907698Direito UrbanísticoDe acordo com o artigo 4° , inciso II, condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e cargas no espaço urbano denomina-seQuestão 457941201979052Direito UrbanísticoDe acordo com a lei de uso e ocupação do solo, toda edificação, independentemente de seu uso, deverá destinar área para estacionamento, coberta ou des...