A CF previu que as normas gerais de direito tributário seriam objet...

Question 1

A CF previu que as normas gerais de direito tributário seriam objet...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 SERPRO📚 Direito Tributário

#Lei Ordinária#Legislação Tributária#Lei Complementar em Direito Tributário

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SERPRO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Lei Ordinária, Legislação Tributária, Lei Complementar em Direito Tributário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200814754

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERPRODisciplina: Direito TributárioTemas: Lei Ordinária | Legislação Tributária | Lei Complementar em Direito Tributário

Texto associado

Com base nas normas constitucionais e legais sobre direito tributário, julgue os itens subsecutivos.

A CF previu que as normas gerais de direito tributário seriam objeto de lei complementar; todavia, até a presente data, essas normas gerais são as estabelecidas por meio de uma lei instituída como lei ordinária em sentido formal.

A

B

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200049546Direito Tributário

A respeito dos tributos, julgue o item a seguir. A utilização efetiva ou potencial de um serviço público específico e divisível possibilita a cobrança...

#Tributos: Conceito e Espécies#Taxas e Tarifas

Questão 457941200105663Direito Tributário

Em 2011, determinado contribuinte cometeu ato ilícito consistente em deixar de pagar determinado tributo. A administração tributária, tendo tomado con...

#Interpretação e Integração da Lei Tributária#Legislação Tributária

Questão 457941200350356Direito Tributário

Com base no sistema tributário nacional, que abrange as regras criadas pela Constituição Federal bem como as normas primárias e secundárias que envolv...

#Imunidade Tributária de Partidos, Sindicatos e Entidades Sem Fins Lucrativos#Imunidades Tributárias Constitucionais

Questão 457941200743027Direito Tributário

As garantias e privilégios do crédito tributário, instituídas pela lei em favor do poder público, visam assegurar o recebimento da prestação tributári...

#Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal#Fraude à Execução Fiscal#Privilégios Creditórios#Garantias Fiscais

Questão 457941200988813Direito Tributário

A tributação, base para a arrecadação dos entes governamentais, é um importante tópico das finanças públicas. Acerca desse tema, julgue o item a segui...

#Obrigação Principal e Secundária#Obrigação Fiscal

Questão 457941201221340Direito Tributário

Com referência ao direito tributário, julgue o item subsecutivo.No caso de restituição total de um tributo, as penalidades pecuniárias decorrentes de ...

#Liquidação#Extinção do Crédito Fiscal

Question 2

A CF previu que as normas gerais de direito tributário seriam objet...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 SERPRO📚 Direito Tributário

#Lei Ordinária#Legislação Tributária#Lei Complementar em Direito Tributário

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SERPRO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Lei Ordinária, Legislação Tributária, Lei Complementar em Direito Tributário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200814754

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERPRODisciplina: Direito TributárioTemas: Lei Ordinária | Legislação Tributária | Lei Complementar em Direito Tributário

Texto associado

Com base nas normas constitucionais e legais sobre direito tributário, julgue os itens subsecutivos.

A CF previu que as normas gerais de direito tributário seriam objeto de lei complementar; todavia, até a presente data, essas normas gerais são as estabelecidas por meio de uma lei instituída como lei ordinária em sentido formal.

A

B

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200049546Direito Tributário

A respeito dos tributos, julgue o item a seguir. A utilização efetiva ou potencial de um serviço público específico e divisível possibilita a cobrança...

#Tributos: Conceito e Espécies#Taxas e Tarifas

Questão 457941200105663Direito Tributário

Em 2011, determinado contribuinte cometeu ato ilícito consistente em deixar de pagar determinado tributo. A administração tributária, tendo tomado con...

#Interpretação e Integração da Lei Tributária#Legislação Tributária

Questão 457941200350356Direito Tributário

Com base no sistema tributário nacional, que abrange as regras criadas pela Constituição Federal bem como as normas primárias e secundárias que envolv...

#Imunidade Tributária de Partidos, Sindicatos e Entidades Sem Fins Lucrativos#Imunidades Tributárias Constitucionais

Questão 457941200743027Direito Tributário

As garantias e privilégios do crédito tributário, instituídas pela lei em favor do poder público, visam assegurar o recebimento da prestação tributári...

#Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal#Fraude à Execução Fiscal#Privilégios Creditórios#Garantias Fiscais

Questão 457941200988813Direito Tributário

A tributação, base para a arrecadação dos entes governamentais, é um importante tópico das finanças públicas. Acerca desse tema, julgue o item a segui...

#Obrigação Principal e Secundária#Obrigação Fiscal

Questão 457941201221340Direito Tributário

Com referência ao direito tributário, julgue o item subsecutivo.No caso de restituição total de um tributo, as penalidades pecuniárias decorrentes de ...

#Liquidação#Extinção do Crédito Fiscal