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Os títulos de posse ou quaisquer documentos de ocupação legitimamen...

📅 2014🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PGE-BA📚 Direito Agrário
#Propriedade e Posse Agrária#Posse Agrária: Conceitos e Regularização

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PGE-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Agrário, especificamente sobre Propriedade e Posse Agrária, Posse Agrária: Conceitos e Regularização.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200814883
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-BADisciplina: Direito AgrárioTemas: Propriedade e Posse Agrária | Posse Agrária: Conceitos e Regularização
Texto associado
A respeito da matrícula e do registro de imóveis rurais, julgue os próximos itens.

Os títulos de posse ou quaisquer documentos de ocupação legitimamente outorgados por órgãos de terras de estado- membro são válidos e continuarão a produzir os efeitos atribuídos pela legislação vigente à época de suas expedições, configurando-se situação jurídica consolidada.
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