Em determinada relação processual, na qual foram e...

Q: Em determinada relação processual, na qual foram exauridos os recursos passíveis de serem interpostos no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), foi interposto recurso extraordiná

A) a sua realização é de competência do vice-presidente do TJRN, sendo permitida a delegação; | B) a sua realização é de competência do Conselho da Magistratura do TJRN, sendo vedada a delegação; | C) não pode ser realizada no âmbito do TJRN, para que não seja usurpada a competência do STF; | D) a sua realização é de competência do Pleno do TJRN, sendo vedada a delegação. | E) a sua realização é de competência do presidente do TJRN, sendo permitida a delegação;

457941200814956

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-RNDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: TJRN

Em determinada relação processual, na qual foram exauridos os recursos passíveis de serem interpostos no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), foi interposto recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal (STF).

À luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno do TJRN, é correto afirmar, em relação ao juízo de admissibilidade do referido recurso, que:

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