Um projeto de lei que pretenda estabelecer vantagens para servidore...

De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988, NÃO é correto afirmar:

A Constituição é um conjunto sistemático e orgânico de normas que visam concretizar os valores que correspondem a cada tipo de estrutura social. Assim...

A norma que prevê o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana pode ser corretamente definida como

Marque a alternativa INCORRETA:

O ordenamento jurídico brasileiro atual estabeleceu a seguinte relação de hierarquia entre normas jurídicas:

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da or- dem pública e da incolumidade das pess...