Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200815096Um projeto de lei que pretenda estabelecer vantagens para servidores municipais, mas beneficiando apenas servidores do g...1457941200815096Ano: 2018Banca: FUMARCOrganização: Câmara de Pedro Leopoldo - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Fundamentos dos Direitos FundamentaisUm projeto de lei que pretenda estabelecer vantagens para servidores municipais, mas beneficiando apenas servidores do gênero masculino, seria Aincompatível com o Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Bcondizente com a igualdade de gênero. Cnorma favorável aos direitos da mulher. Dmatéria que não diz respeito a direitos e garantias individuais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200053568Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988, NÃO é correto afirmar:Questão 457941200195070Direito ConstitucionalOs direitos políticos negativos correspondem às previsões constitucionais que restringem o acesso do cidadão à participação nos órgãos governamentais,...Questão 457941200246497Direito ConstitucionalConsta da Constituição da República Federativa do Brasil que a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante cont...Questão 457941200322655Direito ConstitucionalAs cláusulas pétreas, previstas como limites à reforma constitucional na Constituição vigente,Questão 457941200548168Direito ConstitucionalA Constituição é um conjunto sistemático e orgânico de normas que visam concretizar os valores que correspondem a cada tipo de estrutura social. Assim...Questão 457941200880672Direito ConstitucionalA norma que prevê o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana pode ser corretamente definida comoQuestão 457941200940481Direito ConstitucionalO sistema de governo estabelecido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina a seguinte consequência:Questão 457941201219010Direito ConstitucionalMarque a alternativa INCORRETA:Questão 457941201402426Direito ConstitucionalO ordenamento jurídico brasileiro atual estabeleceu a seguinte relação de hierarquia entre normas jurídicas:Questão 457941201467067Direito ConstitucionalA segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da or- dem pública e da incolumidade das pess...